Será instituída em breve, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com participação dos deputados federais Otavio Leite (RJ), Mara Gabrili (SP), Rosinha da Adefal (AL) e Walter Tosta (MG), entre outros. O objetivo da frente é contar com parlamentares de diversas legendas e regiões do país para defender os interesses dessa parcela da população.
As frentes parlamentares desempenham um papel importante no Congresso Nacional, pois agem em conjunto e procuram aprimorar ou manter a legislação referente a um tema específico, independentemente das orientações partidárias. São necessárias 198 assinaturas de parlamentares para sua criação e pedido de registro junto à Câmara.
Otavio Leite destacou ao Na Luta as propostas legislativas em tramitação na Casa, como o projeto do Estatuto das Pessoas com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06), que talvez precise ser (re)discutido mais amplamente – em audiências públicas - para viabilizar um conjunto de leis que reflita o atual universo de pessoas com deficiência.
Outro projeto importante, o de Lei Complementar (PLP) 277/05, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, pode entrar na pauta de votação do Plenário em breve. A iniciativa reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria deles, regulamentando os artigos da Constituição que tratam desse tema. – É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas. O que vemos hoje é que muitos desistem de continuar trabalhando, por estarem sem condições físicas, e se aposentam por invalidez – esclareceu.
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